Perguntas frequentes
1. Quem pode registrar uma marca?
Pessoas jurídicas que possuem no seu objeto social atividade compatível com a marca
que pretende registrar ou pessoas físicas que atuam no mercado no qual quer registrar
a marca.
2. É possível alterar minha marca no INPI durante o processo de registro?
Após o depósito a marca não pode ser alterada de nenhuma forma, sendo necessário depósito de nova marca.
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) protege tanto os consumidores quanto os titulares de processos e registros de marcas.
Permitir alterações no logotipo durante o processo de registro poderia prejudicar essa proteção.
Quando alguém solicita o registro de uma marca, é prudente realizar uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca desejada pode ser registrada. Essa busca considera não apenas o nome, mas todo o conjunto visual da marca, evitando maiores problemas de colidência ou necessidade de adaptação.
3. Quanto tempo leva para registrar uma marca no INPI?
O tempo para o registro de uma marca no INPI pode variar bastante, dependendo de
vários fatores, como a complexidade do pedido e a carga de trabalho do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Em média, o processo leva cerca de 12 a 18
meses para pedidos que não enfrentam oposição. No entanto, se houver necessidade
de documentos adicionais ou se houver oposições de terceiros ao registro, o tempo
pode se estender para até 3 anos.
4. Posso transferir uma marca de uma empresa para outra?
Sim, a marca pode ser transferida de uma empresa para outra, a qualquer momento,
desde que a empresa que irá receber a marca desenvolva atividades relacionadas às
atividades em que a marca a ser transferida foi registrada.
A transferência deverá ser formalizada por meio de contrato e deverá ser informada ao INPI no processo de registro da marca.
A transferência deverá ser formalizada por meio de contrato e deverá ser informada ao INPI no processo de registro da marca.
5. O que é registrável como marca no Brasil?
A marca pode ser conferida para um produto ou para um serviço, contanto que tenha poder
de distingui-lo de outros semelhantes ou afins. São registráveis como marca sinais visuais.
Portanto, a lei brasileira não permite o registro como marca dos sinais sonoros, gustativos e
olfativos.
6. Quais são os direitos e deveres do titular de uma marca?
A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional por
dez anos. O titular deve mantê-la em uso e prorrogá-la de dez em dez anos.
7. Qual é o tempo de duração de um registro de marca?
O registro de marca vigora pelo prazo de dez anos, contados da data da concessão,
prorrogáveis por períodos iguais e sucessivos. O pedido de prorrogação deverá ser formulado
durante o último ano de vigência do registro, mediante pagamento.
8. O que é direito do usuário anterior?
Toda pessoa que, de boa-fé, usava no País, há pelo menos seis meses, marca idêntica ou
semelhante, para a mesma atividade ou atividades afins, pode reivindicar o direito de
precedência ao registro.
9. O que é propriedade intelectual?
A propriedade intelectual (PI) abrange diversos tipos de criações da mente, como invenções, obras literárias e artísticas, desenhos e símbolos, nomes e imagens utilizados no comércio.
Os principais tipos de propriedade intelectual são:
1. Patentes;
2. Direitos Autorais (Copyright);
3. Marcas (Trademarks);
4. Desenhos Industriais (Designs);
5. Segredos Comerciais (Trade Secrets);
6. Indicações Geográficas (Geographical Indications).
A proteção adequada de cada tipo de propriedade intelectual é fundamental para incentivar a inovação, a criatividade e a concorrência leal no mercado.
10. O que é uma marca?
Uma marca é um sinal, design ou expressão reconhecível que identifica produtos ou serviços de uma fonte específica, diferenciando-os dos de outros. As marcas podem incluir palavras, logotipos, símbolos, slogans e até sons, cores ou cheiros.
Qual a Importância da proteção (registro)?
- Identidade da Marca: As marcas distinguem seus produtos ou serviços dos concorrentes, estabelecendo a identidade única da sua marca no mercado.
- Reconhecimento do Consumidor: Elas auxiliam os consumidores a identificar e escolher seus produtos ou serviços, contribuindo para a lealdade e confiança na marca.
- Valor do Ativo: Uma marca forte pode se tornar um ativo valioso ao longo do tempo, contribuindo significativamente para o valor total do seu negócio.
- Posição no Mercado: Proteger sua marca ajuda a manter sua posição no mercado, impedindo que os concorrentes explorem a reputação e a boa vontade da sua marca.
- Registo da Marca: O registro da marca perante o INPI garante proteção legal contra o uso não autorizado por terceiros. Isso significa que você pode tomar medidas legais para impedir que outros usem a sua marca ou uma marca similar que possa confundir os consumidores.
- Direitos Exclusivos: Possuir uma marca registrada concede o direito exclusivo de usar a marca em relação aos seus bens ou serviços, além da capacidade de licenciar ou vender a marca.
No geral, proteger uma marca é crucial para manter a integridade da sua marca, garantir a lealdade dos clientes e salvaguardar os direitos de propriedade intelectual do seu negócio.
11. Como registrar a minha marca?
De forma resumida, o processo de registro de marca possui as seguintes etapas:
- Preparação e Pesquisa Preliminar.
- Pagamento de taxa oficial.
- Depósito do Pedido.
- Exame formal.
- Publicação na RPI.
- Prazo para oposição de terceiros.
- Manifestação do Requerente (caso haja oposição).
- Exame de Mérito.
- Deferimento ou Indeferimento do pedido.
- Pagamento da Taxa de Concessão ou prazo de interposição de Recurso.
- Concessão do registro da marca pelo prazo de 10 anos e emissão do Certificado de Registro.
- Renovação do Registro.
O tempo total para o registro de uma marca no INPI pode variar bastante, mas leva geralmente de 1 a 3 anos ou mais, dependendo da complexidade do caso, da existência de oposições, e da rotina administrativa do INPI.
É sempre importante o auxílio de um especialista, evitando eventuais problemas que podem levar a perda da sua marca ou a ausência de uma proteção adequada.
