Política de Proteção de Dados –
Solida Marcas Propriedade Intelectual
- Objetivo da presente Política
A Solida Marcas Propriedade Intelectual (“Solida Marcas”) está comprometida com a conscientização
dos usuários de seu site, clientes pessoas físicas, representantes, parceiros de negócio, sócios
ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos seus clientes e contratantes (“Titular dos
Dados”, “Titular” ou “você”) em relação aos dados pessoais tratados pela Solida Marcas.
Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, a Solida Marcas
criou essa política de privacidade (“Política de Privacidade”) para proporcionar a você um claro
entendimento sobre como tratamos os seus dados pessoais. Para mais informações acerca do
tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco por meio do e-mailEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
2. Definições
Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural (física) identificada ou
identificável. Tais dados podem incluir, entre muitos outros, nome, endereço, número de
telefone, CPF e número da carteira de habilitação. Os dados pessoais englobam a categoria de
Dados Pessoais Sensíveis.
Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político,
referentes à saúde ou à vida sexual ou dados genéticos ou biométricos, quando vinculado a
uma pessoa natural.
Incidente de Segurança: acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou
ilícito de dados pessoais.
Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem. Para fins desta Política de
Privacidade, podem ser considerados titulares os clientes ou parceiros comerciais na qualidade
de pessoas físicas, os representantes legais de pessoas jurídicas, os empregados de pessoas
jurídicas com quem temos contato e representam essa empresa e os usuários que trafegam
em nosso site.
Tratamento: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como aquelas que se
referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,
avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração.
3. Quem é o controlador dos dados pessoais?
A Solida Marcas será a controladora de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida
com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais.
4. Quais dados pessoais são tratados?
Nos limites permitidos pela legislação aplicável e conforme o seu relacionamento conosco, a
Solida Marcas poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo: - a) Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de
nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH,
OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone;
b) Dados acadêmicos e profissionais: empresa em que trabalha; profissão; cargo; escolaridade.
No âmbito da prestação de seus serviços ou realização de contratações, a Solida Marcas poderá
ter acesso e tratar um determinado rol de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais
de outros envolvidos.
Alguns exemplos de dados pessoais que a Solida Marcas poderá tratar na prestação de seus
serviços são:
i) Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço, telefone, data de nascimento,
nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, registro profissional;
ii) Informações constantes de processos: Os dados pessoais acima são tratados apenas em
determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política
de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.
Fontes de dados pessoais
Os dados pessoais podem ser obtidos da seguinte forma:
a) Diretamente pelo Titular dos Dados Pessoais por meio de contratação ou cadastro de
solicitação de contato no site da Solida Marcas;
b) Por terceiro relacionado ao Titular (empresa na qual o Titular trabalha, por exemplo,
quando o Titular é um representante legal ou nosso ponto de contato);
c) Incidentalmente quando, ao assessorar um Cliente, tivermos acesso a informações pessoais
de outra parte;
d) A partir de fontes publicamente acessíveis, sempre que necessário à prestação dos Serviços.
Ainda, determinados dados poderão ser coletados automaticamente dos Usuários que
acessam o site, como no caso de coleta de cookies. - Consentimento do titular
A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais
independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais. São as chamadas
“bases legais para o tratamento de dados”.
Isso significa que, se você visitar nosso site, em alguns casos poderemos coletar e tratar os
seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal”
prevista na LGPD que nos permita fazer isso). Em outros casos pediremos o seu consentimento
expresso para usar os seus Dados Pessoais.
7. Para quais finalidades tratamos os seus dados pessoais?
De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de
serviços de proteção de Propriedade Intelectual e registro de marcas perante o INPI – Instituto
Nacional da Propriedade Intelectual, além disso, podemos realizar os tratamentos de dados
com as seguintes finalidades:
(i) Realizar análise de conflitos, evitando que a Solida Marcas contrate e/ou seja contratada, de
algum modo, em situações que representem conflito de interesses conforme a legislação
aplicável;
(ii) Formalizar e celebrar contratos com Clientes, Fornecedores e Parceiros Comerciais;
(iii) Possibilitar o contato com o Cliente, Fornecedor ou Parceiro Comercial para a tratativa de
assuntos relacionados à nossa relação comercial;
(iv) No âmbito da prestação dos nossos Serviços, elaborar, revisar e enviar manifestações
perante o INPI, realizar busca prévia de viabilidade marcária, apresentação de Notificações
Extrajudiciais, negociação de acordos envolvendo direitos de Propriedade Intelectual; realizar
treinamentos, reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de
temas em geral;
(v) Possibilitar o cadastro, faturamento e cobrança do Cliente;
(vi) Possibilitar o pagamento aos nossos Parceiros Comerciais e fornecedores;
(vii) Realizar pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos Serviços e iniciativas;
(viii) Enviar comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse
e convite para eventos;
(ix) Para atender a uma solicitação do Cliente ou do Parceiro Comercial e/ou conforme
consentido pelo Titular;
(x) Manter cadastro único de Parceiros Comerciais e Fornecedores, para que possamos
contatá-los em futuras ações ou conforme nossa necessidade;
(xi) Manter cadastro único de Clientes (pessoas físicas e jurídicas) para que possamos melhor
gerenciar a prestação de nossos Serviços, inclusive para que possamos concentrar todos os
documentos e informações relativas a esse Cliente em banco de dados/pastas apartados dos
demais; e/ou
(xii) Otimizar ou personalizar a experiência de uso do nosso site.
Por fim, a Solida Marcas poderá tratar Dados Pessoais de seus Clientes e Parceiros Comerciais na
forma que julgarmos necessária ou adequada, sempre nos termos da LGPD, nos seguintes
casos:
(a) cumprir com obrigações legais ou regulatórias a que estiver sujeita;
(b) cumprir ordem judicial, regulatória ou de autoridades competentes, incluindo autoridades
fora do país de residência do Titular;
(c) proteger interesse da Solida Marcas, de seus Integrantes e demais Clientes e Parceiros
Comerciais;
(d) detectar e prevenir fraudes;
(e) exercer direitos em processo administrativo ou arbitral; e
(f) outros modos permitidos por lei.
8. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?
A Solida Marcas poderá compartilhar os seus dados pessoais com:
a) Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da
informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro,
documentação e demais providências;
b) O Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI, no âmbito da prestação dos
Serviços contratados;
c) Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e
internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na
prestação dos serviços contratados, a depender da demanda;
d) Órgãos reguladores e demais autoridades, tais como Superintendência de Seguros
Privados (SUSEP) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
e) Autoridade judiciárias, mediante determinação expressa.
9. Transferência Internacional de Dados Pessoais
A Solida Marcas poderá transferir Dados Pessoais a prestadores de serviços ou escritórios
parceiros localizados no exterior. Sempre que a transferência internacional se fizer necessária,
a Solida Marcas adotará todas as medidas apropriadas e necessárias para garantir a proteção
adequada dos Dados Pessoais, em conformidade com as legislações nacionais e internacionais
referentes a proteção de dados.
A Solida Marcas procurará sempre contratar terceiros que tenham os mais altos padrões de
segurança, atingindo, pelo menos, o nível de proteção exigido pela legislação brasileira.
Por quanto tempo vamos reter os seus dados pessoais?
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término
do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a
preservar o legítimo interesse da Solida Marcas, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para
resguardar o exercício regular de direitos da Solida Marcas em processo judicial, administrativo ou
arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais
aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
a) Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados
for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao
alcance de tal finalidade;
b) Quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do
tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
c) Quando houver uma determinação legal, decisão judicial, administrativa ou arbitral
neste sentido.
11. Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais que tratamos?
Você pode exercer seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais a qualquer momento e de
acordo com a lei, incluindo:
(i) confirmação de tratamento;
(ii) acesso;
(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação;
(v) portabilidade;
(vi) eliminação;
(vii) informações sobre compartilhamento;
(viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
(ix) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e
(x) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como,
por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de
negócio da Solida Marcas ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou
para permitir a defesa da Solida Marcas em algum processo judicial ou administrativo.
Você poderá exercer tais direitos entrando em contato pelo e-mail
12. Proteção de dados e segurança
Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções
razoáveis para manter essa proteção. A Solida Marcas emprega sistemas de segurança e
procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger
os seus dados.
Todos os integrantes das relações contratuais da Solida Marcas são obrigados a manter o sigilo
com relação às informações a que tenham acesso em razão dos Serviços desempenhados para
a Solida Marcas, além de cumprir com políticas e procedimentos internos de segurança. Ainda, os
terceiros com os quais compartilhamos os seus Dados Pessoais também são obrigados a
manter medidas que garantam a segurança dos seus dados, e estão também obrigados a esta
Política de Privacidade, sob pena de rescisão contratual.
13. Coleta e uso de cookies
Ao usar nossos site, você reconhece o uso de cookies de acordo com as condições aqui
descritas. Você deve ter visualizado um pop-up no canto inferior da página alertando sobre a
utilização dessa ferramenta em sua primeira visita ao nosso site. Embora esse aviso não
apareça nas visitas subsequentes, você pode gerenciar a utilização de cookies por meio do
nosso website, seguindo as instruções abaixo.
Se você não concorda com o uso desses cookies, você pode desativá-los a qualquer momento,
ajustando as configurações do seu navegador. Os navegadores são diferentes, portanto,
consulte o menu de configurações do seu navegador para obter instruções sobre como alterar
suas preferências de cookies. Se você optar por não receber cookies, nossos sites podem não
funcionar corretamente e alguns recursos podem ficar indisponíveis.
Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é armazenado pelo seu navegador quando
você visita um site. Quase todos os sites usam tecnologia de cookies. Os cookies podem
armazenar certas informações, como o seu endereço IP, informações sobre o conteúdo que
você visualiza, informações sobre o conteúdo que você fornece para que você não tenha que
digitá-lo novamente cada vez que visitar nosso site e suas preferências e configurações.
Os cookies também nos ajudam a lhe fornecer conteúdo personalizado, acelerar a navegação
em nosso website e nos permitem saber mais sobre sua visita e uso de serviços online.
Quatro tipos de cookies podem ser utilizados em nossos sites: cookies estritamente
necessários, cookies de desempenho, cookies funcionais e cookies analíticos para fins
de marketing.
Cookies estritamente necessários: são essenciais para permitir que você navegue em
nossos sites e use seus recursos. Esses são cookies temporários que duram
apenas enquanto o seu navegador estiver aberto e são usados para fins técnicos,
como permitir uma melhor navegação em nosso site. Sem esses cookies, a sua
navegação em nosso website poderá ser sensivelmente afetada. Ao encerrar o seu
navegador, o cookie desaparece automaticamente.
Cookies de desempenho: são armazenados no seu computador por períodos mais
longos e são usados para outras finalidades. Por exemplo, para o rastreamento do
número de visitantes únicos do nosso site e coleta de informações como o número de
visualizações que uma página obtém, quanto tempo um usuário passa em uma página
e outras estatísticas pertinentes. As informações coletadas são agregadas e, portanto,
tornadas anônimas. Esses cookies são usados exclusivamente para melhorar o
desempenho do site e, com ele, a experiência do usuário.
Cookies funcionais: permitem que o site armazene informações já inseridas (como
nomes de usuário, opções de idioma e sua localização), para que possa oferecer
funções aprimoradas e mais personalizadas. Os cookies funcionais também são usados
para habilitar recursos solicitados por você, como a reprodução de vídeos.
Esses cookies coletam informações anônimas e não podem rastrear seus movimentos
em outros sites.
Cookies analíticos: utilizamos os serviços de análise da web Google Analytics, que
utilizam cookies para coletar informações como seu endereço IP ou outros
identificadores, informações do navegador e o conteúdo que você visualiza com o
objetivo de analisar como os visitantes usam nosso website. As informações geradas
pelos cookies sobre o uso do site serão transmitidas e armazenadas por esses
provedores de serviços em servidores no Brasil, nos Estados Unidos e Reino Unido.
Esses provedores de serviço usarão essas informações em nosso nome com a
finalidade de avaliar o número de usuários em nosso website, a localização de nossos
usuários, as seções mais usadas de nosso website, os navegadores mais usados para
melhorar a funcionalidade e os interesses de nossos usuários. Esses provedores de
serviço podem reter informações por até um ano.
Se você ativar a anonimização de IP, seu endereço de IP não será informado. Somente em
casos excepcionais, o endereço IP será primeiro transferido para um servidor do Google nos
Estados Unidos onde será anonimizado. O endereço de IP que o seu navegador transmite no
âmbito do Google Analytics não será associado a nenhum outro dado mantido pelo Google.
Nós nos reservamos o direito de enviar e-mails aos nossos clientes, parceiros e terceiros que
tenham de alguma maneira se relacionado com o escritório, com o intuito de apresentar
informações que julgamos ser do seu interesse, sendo que você poderá solicitar o seu
descadastramento dessas listas de distribuição no rodapé das mensagens encaminhadas. Além
dos cookies, nossos e-mails relacionados a marketing podem conter pixel de rastreamento,
também conhecidos como web beacon, web bug, tracking bug ou tracking pixel, que tem o
objetivo de nos informar se nossos e-mails são abertos e para verificar todos os cliques
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questionar se os usuários que não abrem nossos e-mails desejam continuar a recebê-los.
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eventos para validar a participação para fins de credenciamento e para ajudar a determinar
quais informações são de seu interesse, conforme descrito acima.
Nós alertamos a todos os clientes que nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando
confirmação de informações pessoais por e-mail. Por esse motivo, não nos responsabilizamos
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Solida Marcas não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha,
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Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Os Usuários do Website ou Partes que tenham tido acesso a materiais de autoria da Solida
Marcas, se comprometem a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os
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noticiadas adequadamente a você via e-mail ou disponibilizada de forma destacada nos canais
de comunicação externa da Solida Marcas, bem como às autoridades competentes, incluindo a
ANPD, conforme exigido por lei.
Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura ou
que tenha sofrido alguma violação de seus dados em razão de atos da Solida Marcas, favor nos
comunicar imediatamente pelo e-mail
verificar a procedência de sua reclamação.
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Alterações a esta Política de Privacidade
A Solida Marcas reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento,
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Eventuais atualizações e modificações neste Aviso tornam-se efetivas assim que publicadas no
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Disposições Finais
Esta Política será regida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente de
acordo com o Marco Civil da Internet e com a LGPD. Fica estabelecido o foro da Comarca de
São Paulo/SP como competente para dirimir eventuais litígios decorrentes deste documento.
Caso alguma disposição específica deste instrumento venha a ser considerada inválida, as
demais permanecerão vigentes e eficazes.
Essa Política de Privacidade entra em vigor em 10 de outubro de 2024.
